Termos de Uso

TERMOS DE USO UNIFICADOS, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Última atualização: 2026

Bem-vindo(a) à plataforma de educação corporativa e desenvolvimento profissional da Ritmo Logistica.

Este documento unificado regula o acesso, o uso dos serviços, a coleta e o tratamento de seus dados pessoais. A transparência é nosso compromisso, por isso integramos nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade em um único instrumento para facilitar sua leitura e compreensão.

IMPORTANTE: A aceitação destes termos é indispensável para o uso da plataforma. Ao selecionar a caixa de confirmação "Li e concordo com os Termos de Uso e Política de Privacidade" na página de inscrição ou checkout, você adere integralmente a todas as disposições abaixo.

 


 

1. DEFINIÇÕES E PARTES

Para fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições: 1.1. EMPRESA: Refere-se à Ritmo Logística, pessoa jurídica responsável pelo conteúdo, gestão pedagógica e controle dos dados pessoais aqui tratados. 1.2. PARTICIPANTE: Você, pessoa física que acessa a plataforma para fins de capacitação, seja por aquisição direta (compra) ou por concessão de acesso corporativo. 1.3. PLATAFORMA: O ambiente virtual de aprendizagem utilizado pela EMPRESA, licenciado tecnologicamente pela EAD Inteligente (provedora de infraestrutura de software), que atua como operadora de dados conforme instruções da EMPRESA.

2. MODALIDADES DE ACESSO E PAGAMENTO

O acesso ao conteúdo pode ocorrer de duas formas, dependendo da sua relação com a EMPRESA:

2.1. Acesso Corporativo (B2B / Treinamento Interno): Caso seu acesso tenha sido concedido por sua empregadora ou por uma instituição parceira:

  • O acesso é gratuito para você (custeado pela organização concedente);

  • O acesso é pessoal, intransferível e está vinculado ao seu vínculo com a organização concedente;

  • Em caso de desligamento ou fim do contrato com a organização, seu acesso poderá ser revogado imediatamente.

2.2. Acesso por Aquisição Direta (B2C / Compra de Cursos): Caso você tenha adquirido um curso ou treinamento diretamente:

  • O acesso será liberado após a confirmação do pagamento;

  • Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você dispõe de 7 (sete) dias corridos após a compra para solicitar o cancelamento e reembolso integral, desde que o curso não tenha sido consumido integralmente (acima de 80% de progresso).

  • A renovação de assinaturas (se aplicável) seguirá as regras especificadas na oferta no momento da compra.

3. CADASTRO, COLETA E TRATAMENTO DE DADOS (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), detalhamos como tratamos suas informações:

3.1. Dados Coletados no Ato da Inscrição: Para viabilizar seu acesso e a emissão de certificados, coletamos os seguintes dados através do formulário de inscrição:

  • Dados de Identificação: Nome completo, CPF (obrigatório para emissão de nota fiscal e certificados oficiais).

  • Dados de Contato: E-mail e telefone/WhatsApp (para envio de acesso, recuperação de senha e comunicados pedagógicos).

  • Dados Corporativos (quando aplicável): Nome da Empresa, Cargo/Função e Departamento (para personalização da trilha de aprendizado e relatórios de desempenho corporativo).

3.2. Finalidade do Tratamento: Seus dados são utilizados estritamente para:

  • Gestão acadêmica (liberação de aulas, aplicação de provas, emissão de certificados);

  • Comunicação sobre o curso (avisos, atualizações, suporte técnico);

  • Processamento financeiro e fiscal (em casos de compra);

  • Relatórios de progresso (em casos de acesso corporativo, seu empregador poderá ter acesso aos seus índices de conclusão e desempenho).

3.3. Compartilhamento de Dados: A EMPRESA não vende seus dados. O compartilhamento ocorre apenas com:

  • EAD Inteligente: Provedora da tecnologia (operadora), para fins de hospedagem e manutenção do sistema;

  • Gateways de Pagamento: Apenas os dados necessários para processar a transação financeira (em casos de compra);

  • Órgãos Públicos: Quando exigido por lei ou regulação educacional.

4. USO PERMITIDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Licença de Uso: A EMPRESA concede ao PARTICIPANTE uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar os conteúdos apenas para fins de aprendizado pessoal e profissional. 4.2. Proibições: É estritamente vedado:

  • Compartilhar login e senha com terceiros (o sistema monitora acessos simultâneos e IPs);

  • Gravar a tela, baixar vídeos (exceto materiais explicitamente marcados como "Download"), reproduzir ou distribuir o conteúdo;

  • Utilizar a marca ou material da EMPRESA para criar produtos concorrentes.

A violação destes termos implicará no bloqueio imediato do acesso e poderá acarretar medidas judiciais cíveis e criminais por violação de direitos autorais.

5. RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES

5.1. A EMPRESA empenha-se para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, mas não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenções técnicas, falhas na internet do PARTICIPANTE ou casos fortuitos. 5.2. O conteúdo disponibilizado tem caráter educacional. A EMPRESA não garante resultados comerciais específicos, promoções de cargo ou ganhos financeiros decorrentes da aplicação do conhecimento, dependendo estes exclusivamente do esforço e contexto do PARTICIPANTE.

6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

6.1. Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar à EMPRESA:

  • A confirmação da existência de tratamento de seus dados;

  • O acesso aos dados mantidos pela EMPRESA;

  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários (ressalvada a manutenção dos dados necessários para cumprimento de obrigação legal, como registros fiscais e acadêmicos).

7. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

7.1. A EMPRESA reserva-se o direito de atualizar este documento a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso na plataforma. 7.2. O aceite eletrônico destes termos (via checkbox no checkout/inscrição) possui plena validade jurídica. 7.3. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE DA EMPRESA], Estado de [UF], para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste documento.

 


 

DÚVIDAS OU SOLICITAÇÕES DE PRIVACIDADE? Entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) ou Suporte através da Equipe da Ritmo Logística